Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24120, de 2 de agosto de 2019
Decreto nº 24120
05/08/2019 SEI/ABC - 7094295 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.120, DE 1° DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre exoneração de Estagiário de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe
confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de agosto de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/08/2019, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7094295 e o código CRC 595D4B9D.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.229845/2019-65 SEI nº 7094295
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8078603&infr... 1/1