Decreto Estadual de Rondônia nº 24106, de 30 de julho de 2019

Decreto nº 24106

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01/08/2019 SEI/ABC - 6993858 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 24.106, DE 30 DE JULHO DE 2019.

Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica exonerada, a pedido, a servidora LAÍS CAROLINA MOLITOR, a contar de 19 de julho de 2019, do cargo de Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, aprovada no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital de Abertura n. 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado n. 2783, de 16 de setembro de 2015, homologado pelo Edital, propalado no Diário Oficial de Estado n. 144, de 23 de junho de 2016.

Art. 2.

Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração da servidora, com fulcro no inciso I do artigo 40 da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de julho de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/07/2019, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6993858 e o código CRC 6F5F92E2.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.305882/2019-87 SEI nº 6993858

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7967798&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 24106, de 30 de julho de 2019

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