Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24096, de 30 de julho de 2019
Decreto nº 24096
01/08/2019 SEI/ABC - 6971704 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.096, DE 30 DE JULHO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 496.273,22, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso V da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de julho de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN -
666,90 RS-SEFIN
ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 14.002.28.843.0000.0128 469071 0300 666,90 PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
21.727,28 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7943466&infr... 1/3
01/08/2019 SEI/ABC - 6971704 - Decreto
15.001.06.181.2236.2237 TECNOLOGIA PARA A SEGURANÇA 339040 0100 21.727,28
SECRETARIA DE ESTADO DO
332.991,84 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL 18.001.18.541.1075.2164 449051 0232 67.991,84 SUSTENTÁVEL
IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO 18.001.18.542.1075.2585 449051 0232 265.000,00 REFLORESTAMENTO
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA -
140.887,20 SEJUS
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 339039 0100 140.887,20 UNIDADES PRISIONAIS
TOTAL R$ 496.273,22
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN -
666,90 RS-SEFIN
ASSEGURAR OS RECURSOS PARA 14.002.28.843.0000.0132 339092 0300 666,90 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
21.727,28 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE 15.001.06.181.2236.2176 449052 1100 1.727,28 SEGURANÇA PÚBLICA
449040 1100 20.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO
332.991,84 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS 18.001.18.542.1075.2709 449051 0232 332.991,84 RECURSOS NATURAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA -
140.887,20 SEJUS
GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO 21.001.03.421.1242.2818 335043 0100 140.887,20 SISTEMA PENITENCIÁRIO
TOTAL R$ 496.273,22
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 30/07/2019,
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7943466&infr... 2/3
01/08/2019 SEI/ABC - 6971704 - Decreto
às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/07/2019, às 13:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6971704 e o código CRC 94A2C2C5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.307212/2019-36 SEI nº 6971704
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7943466&infr... 3/3