Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24011, de 1 de julho de 2019
Decreto nº 24011
22/07/2019 SEI/ABC - 6571528 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.011, DE 28 DE JUNHO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 392.455,94, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7503946&infr... 1/4
CONTROLADORIA GERAL DO 40.000,00 ESTADO - CGE
11.005.04.122.2036.2087 339039 0100 40.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO 100.000,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI
11.006.04.122.2051.2087 449052 0100 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 112.270,71 E GESTÃO - SEPOG
PROMOVER SEGURANÇA 13.001.06.122.1128.1564 449051 0615 112.270,71 PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 137.185,23 FUNESBOM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.014.06.182.1243.1277 BENS PERMANENTE DA 449052 0226 137.185,23 UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 3.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 3.000,00
TOTAL R$ 392.455,94
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7503946&infr... 2/4
Código Especificação Despesa Fonte Valor
de Recurso
CONTROLADORIA GERAL DO
40.000,00 ESTADO - CGE
CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 11.005.04.124.2036.2200 339039 0100 40.000,00 HUMANO-SERVIDORES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO
100.000,00 ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI
11.006.04.122.2051.2087 339030 0100 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 112.270,71 GESTÃO - SEPOG
IMPLANTAR, MELHORAR E 13.001.10.301.1128.1575 AMPLIAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE 449051 0615 87.876,80 E SANEAMENTO
CONSTRUIR E REFORMAR 13.001.12.368.1128.1525 ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE 449051 0615 24.393,91 LAZER
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 137.185,23 FUNESBOM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS 15.014.06.182.1243.1275 449051 0226 137.185,23 DE INFRAESTRUTURA
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 3.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
15.015.06.122.2020.2087 339193 0100 3.000,00
TOTAL R$ 392.455,94
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7503946&infr... 3/4
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 28/06/2019, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/07/2019, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6571528 e o código CRC 2E366E4B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.268257/2019-88 SEI nº 6571528
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7503946&infr... 4/4