Decreto Estadual de Rondônia nº 24010, de 1 de julho de 2019

Art. 1.

Ficam nomeados os candidatos aprovados em Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, constantes do Anexo Único deste Decreto, executado pela FUNRIO, de acordo com o Contrato n. 427/PGE/2016, apenso nos Autos do Processo n. 01-1712.00477-0000/2015, para ocupar cargo efetivo, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, previstos na Lei Estadual n. 3.503/15, de 30 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2.632/15, de 30 de janeiro de 2015.

22/07/2019 SEI/ABC - 6554985 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 24.010, DE 28 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargo efetivo da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, incisos V e XV da Constituição do Estado, em razão de aprovação obtida no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, regido pelo Edital n. 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 019, de 30 de janeiro de 2017, homologado pelo Edital n. 116/GCP/SEGEP, de 3 de julho de 2017, prolatado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 122, de 3 de julho de 2017, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei n. 3.503, de 30 de janeiro de 2015, considerando os termos do Ofício n. 8923/GAB/CRH/SESAU-2019, constante nos Autos do Processo Administrativo n. 0036.215644/2019-10, e ainda conforme o Edital n. 91/2019/SEGEP/GCP,

D E C R E T A:

Art. 2.

No ato da posse os candidatos nomeados deverão apresentar os seguintes documentos:

ICertidão de Nascimento ou Casamento, original e 1 (uma) fotocópia;

IICertidão de Nascimento dos dependentes legais menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e 1 (uma fotocópia);

IIICartão de Vacina dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;

IVCédula de Identidade, original e 1 (uma) fotocópia autenticada em cartório;

VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 1 (uma) fotocópia;

VITítulo de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia;

VIIcomprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e 1 (uma) fotocópia;

VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado, deverá apresentar Declaração de https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7485757&infr... 1/8

não cadastrado), original e 1 (uma) fotocópia;

IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, atualizada;

XCertificado de Reservista, original e 1 (uma) fotocópia;

XIdeclaração emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida em Cartório, informando se ocupa ou não outro cargo público e, caso ocupe, deverá apresentar, também, Certidão expedida pelo órgão empregador com as seguintes especificações: carga horária contratual; horário de trabalho e regime jurídico, 2 (duas) vias originais;

XIIcomprovante de escolaridade, de acordo com o previsto no Anexo I do Edital n. 013/GCP/SEGEP, de 20 de janeiro de 2017;

XIIIprova de quitação com a Fazenda Pública do Estado de Rondônia, expedida pela Secretaria de Estado de Finanças do Estado - SEFIN, original;

XIVCertidão Negativa expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;

XVCertidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEGEP, original;

XVICarteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, original e 1 (uma) fotocópia;

XVIIcomprovante de residência, original e 1 (uma) fotocópia;

XVIII - 1 (uma) fotografia 3x4;

XIXCertidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato, do Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, originais;

XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, 1 (uma) original;

XXIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de investigações criminais ações cíveis, penais ou processo administrativo em que figure como indiciado ou parte, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), 1 (uma) original;

XXIIdeclaração de existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, emitida pelo próprio candidato, com firma reconhecida (sujeito à comprovação junto aos órgãos competentes), 1 (uma) original; e

XXIII - registro no Conselho de Classe equivalente, 1 (uma) fotocópia autenticada em Cartório), exceto para os cargos, cuja legislação não exija.

Art. 3.

A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.

Art. 4.

Fica sem efeito a nomeação dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes do artigo 2º deste Decreto ou se tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei, podendo a Administração proceder à nomeação de candidatos, próximos classificados, seguida rigorosamente a ordem de classificação obtida no certame, caso as vagas ofertadas não tenham sido providas.

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Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

ANEXO ÚNICO

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação

61175 Bruna Renata de Brito Dantas Porto Velho 38

68131 Silvio Almeida de Souza Porto Velho 39

68531 Rosangela Maria Barbosa de Sousa Porto Velho 40

68868 Lucas Moura dos Santos Porto Velho 41

108630 Tiago Pereira da Silva Porto Velho 42

104762 Driele Souza de Carvalho Porto Velho 43

87029 Camila Tito da Silva Porto Velho 44

90467 Joelia Araujo Neponuceno Porto Velho 45

67428 Francineide Firmino Nunes Cesar da Silva Porto Velho 46

77287 Elivelton Ricardo Veloso da Silva Porto Velho 47

84871 Silvana Cabral da Silva Porto Velho 48

CARGO: MOTORISTA - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação

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58457 Veronica Dorada dos Santos Ariquemes 5

CARGO: AGENTE EM ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação

103412 Rodrigo Antonio de Andrade Cacoal 40

71930 Cleyton Jose Wolff Cacoal 41

59169 Aquila Ronaldi Moraes Cacoal 42

94455 Eloá Furtado Krause Cacoal 43

102285 Lucas Dione Piske Fernandes Cacoal 44

97623 Tâmara Cristine Guterres Noleto Porto Velho 121

72542 Tamir Silva de Paula Porto Velho 122

92809 Caíque Vinicius Batista Silva Moreira Porto Velho 123

70583 Mac Douglas Machado Silva Vieira Porto Velho 124

99176 Rosângela Narciso Barros Porto Velho 125

90480 Douglas Yorrara Oliveira Forte Porto Velho 126

60776 Leonardo Costa Lima Porto Velho 127

54402 Brenda Giovana Rebouças Ferreira Porto Velho 128

65775 Thiago Frey Kvasne Porto Velho 129

77837 Wrangler Gonçalves Blodow Porto Velho 130

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - 40 HORAS

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Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação

91483 Darlene Alves Carvalho Cacoal 44

88531 Elias Lopes Simoes Cacoal 45

88864 Cristiane Jesus dos Santos Cacoal 46

88132 Elizabete Oliveira dos Santos Cacoal 47

104728 Ivonete Boning Cacoal 48

94703 Sonia Regina de Goes Porto Velho 657

103112 Franciete de Souza Pinheiro Porto Velho 658

64957 Vanucileia Teixeira dos Santos Porto Velho 659

58618 Salete Gomes Porto Velho 660

59038 Ridenira Pereira Melo Porto Velho 661

75345 Eliane Valeria Silva dos Santos Porto Velho 662

84730 Alcioni Rosa da Silva Porto Velho 663

93105 Leigiane Frances Cruz da Silva Porto Velho 664

69711 Edssandra Paixao do Nascimento Porto Velho 665

84467 Lidia dos Santos Pires Porto Velho 666

68790 Mariana Rodrigues de Oliveira Porto Velho 667

94711 Wagner Francisco dos Santos Porto Velho 668

107771 Valdineia Alves Campos Porto Velho 669

90116 Adriana Oya Freitas Diogo Tavares Porto Velho 670

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87763 Wilson Silva Martins Porto Velho 671

CARGO: TÉCNICO EM RADIOLOGIA - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação

82631 Lidiane Augusto da Silva Buritis 2

105669 Núbia Iêda de Souza Santos Buritis 3

84119 Babetom Paula Nascimento Buritis 4

75492 Douglas Oliveira de Souza Buritis 5

CARGO: ENFERMEIRO - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação

106983 Simone Rosa Lima Cacoal 120

90183 Karla Fernanda Silva Ribeiro Rudiguello Cacoal 121

109926 Suely Lima Araújo Toledo Cacoal 122

104995 Gardenia Alves Marques Cacoal 123

86327 Nisseli Cristiny Vilaforte de Medeiros Cacoal 124

90540 Tatiane Bezerra Corrêa Cacoal 125

63321 Ingrid Costa Barros Cacoal 126

83754 Alysson de Albuquerque Morais Cacoal 127

68905 Vanessa Vieira de Faria Carvalho Guimaraes Cacoal 128

66832 Juliana Valéria Ribeiro Wronski Cacoal 129

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76571 Bruna Lourraine da Rocha Ebert Cacoal 130

89592 Dayse Cristina Oliveira Cacoal 131

107511 Esperanca Lopes Pereira Cacoal 132

88483 Danielle Araujo Freire Cacoal 133

CARGO: FARMACÊUTICO - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação

72633 Tatiana Cuadal Magalhães Porto Velho 12

CARGO: FISIOTERAPÊUTA - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação

73449 Dayana Eler Felberg Cacoal 17

CARGO: FISIOTERAPÊUTA - ESPECIALISTA EM CARDIORESPIRATÓRIA - 40 HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação

100066 Valéria Schumacher de Sousa Porto Velho 4

54389 Diego Daniel Batista Ferreira Porto Velho 5

CARGO: FONOAUDIÓLOGO ESPECIALISTA EM FONOAUDIOLOGIA HOSPITALAR - 40

HORAS

Inscrição Nome Local de Trabalho Classificação

104556 Adelia Batista de Oliveira Porto Velho 15

54770 Scherley Keavynny Tavares Silva Porto Velho 16

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CARGO: MÉDICO - 40 HORAS

Inscrição Nome Especialidade Local de Trabalho Classificação

74077 Marcos Rosa Ferreira Médico Cardiologista Porto Velho 5

96827 Raissa Mari Cella Médico Clínico Geral Cacoal 13

92828 Rafael Antônio Cavatti Médico Clínico Geral Cacoal 14

99912 Ciro Renato Cavalcante Lima Médico Clínico Geral Cacoal 15

92763 Amalia Campos Milani E Silva Médico Clínico Geral Cacoal 16

96605 Guilherme Sanches de Faria Médico Clínico Geral Porto Velho 27

94924 Beatriz Codignole Pereira Lima Médico Clínico Geral Porto Velho 28

76825 Poliana Maziero Monge Médico Clínico Geral Porto Velho 29

101853 Marcela Alves Morais Vanazzi Médico Clínico Geral Porto Velho 30

99146 Cecilia Davila Chambi Médico Clínico Geral Porto Velho 31

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/07/2019, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6554985 e o código CRC 3080CB27.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.215644/2019-10 SEI nº 6554985

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7485757&infr... 8/8

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