Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 24000, de 1 de julho de 2019
Decreto nº 24000
22/07/2019 SEI/ABC - 6537910 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 24.000, DE 28 DE JUNHO DE 2019.
Promove ao Posto de 2º Tenente, da Polícia Militar por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, e ainda a Ata Extraordinária n. 05 da Comissão de Promoção de Oficiais - CPO PM, de 28 de maio de 2019, publicada no Boletim Reservado da Polícia Militar n. 044, de 28 de maio de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de junho de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 01/07/2019, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6537910 e o código CRC 26BD6915.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.213565/2019-25 SEI nº 6537910
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=7466895&infr... 1/1