Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23977, de 21 de junho de 2019
Decreto nº 23977
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.977, DE 21 DE JUNHO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.388.779,37, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de junho de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso Ê
SUPERINTENDÊNCIA DE 3.294.861,88 GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
PROMOVER A PUBLICIDADE 11.009.04.122.2071.2554 339039 0100 404.000,00 INSTITUCIONAL
APLICAR RECURSOS 11.009.17.512.2050.1193 449051 0216 2.890.861,88 PROVENIENTES DE CONVÊNIOS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 775.717,49 E GESTÃO - SEPOG
13.001.04.122.1015.2087 337170 0100 406.327,49
339030 0100 319.390,00
ASSEGURAR A MODERNIDADE 13.001.04.126.1277.4500 339039 0100 50.000,00 TECNOLÓGICA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
18.200,00 IPERON - FUNPRERO
REALIZAR PAGAMENTO DE 13.011.09.272.1019.0207 DESPESA PREVIDENCIÁRIA DE 339092 0240 9.800,00 EXERCÍCIOS ANTERIORES
REALIZAR PAGAMENTOS DE 13.011.09.272.1019.2854 339193 0240 8.400,00 APOSENTADORIA E PENSÕES
POLÍCIA CIVIL - PC 20.000,00
15.003.06.181.2020.2154 339047 0100 20.000,00
OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - 125.000,00 FHEMERON
17.032.10.122.1015.2087 449052 0110 75.000,00
17.032.10.128.1015.2096 FORMAR, QUALIFICAR E 339039 0110 50.000,00
CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 155.000,00 AGEVISA
17.034.10.122.1015.2087 449052 0110 155.000,00
TOTAL R$ 4.388.779,37
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS
3.294.861,88 PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP
PROMOVER A PUBLICIDADE DE 11.009.04.122.2071.2555 339039 0100 404.000,00 UTILIDADE PÚBLICA
APLICAR RECURSOS 11.009.17.512.2050.1193 339093 0216 2.890.861,88 PROVENIENTES DE CONVÊNIOS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 775.717,49 E GESTÃO - SEPOG
ASSEGURAR A MODERNIDADE 13.001.04.126.1277.4500 449052 0100 775.717,49 TECNOLÓGICA
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO
18.200,00 IPERON - FUNPRERO
REALIZAR PAGAMENTOS DE 13.011.09.272.1019.2854 339093 0240 18.200,00 APOSENTADORIA E PENSÕES
POLÍCIA CIVIL - PC 20.000,00
15.003.06.181.2020.2154 339147 0100 20.000,00
OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - 125.000,00 FHEMERON
17.032.10.122.1015.2087 339030 0110 125.000,00
AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 155.000,00 AGEVISA
17.034.10.122.1015.2087 339014 0110 70.000,00
339030 0110 30.000,00
339033 0110 15.000,00
339039 0110 40.000,00
TOTAL R$ 4.388.779,37
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 21/06/2019, às 21:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 24/06/2019, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6426126 e o código CRC 75A72D4C.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.246918/2019-14 SEI nº 6426126