Decreto Estadual de Rondônia nº 23975, de 14 de junho de 2019

Decreto nº 23975

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DECRETO N. 23.975, DE 14 DE JUNHO DE 2019.

Dá nova redação e revoga dispositivo do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que "Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

O artigo 4º do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016, que "Constitui e nomeia membros do Grupo Especial de Trabalho Multidisciplinar, para dar suporte à Mesa de Negociação Permanente - MENP, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado de Rondônia." passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4.

O Grupo de Trabalho Multidisciplinar será composto pelos seguintes membros:

ICoordenador-Geral: PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL - SEPOG;

IISubcoordenador: JAILSON VIANA DE ALMEIDASEPOG;

IIIEquipe Técnica:

a)THIAGO DENGER QUEIROZ - SEPOG;

b)JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA - SEFIN;

c)BEATRIZ BASÍLIO MENDES - SEPOG; e

d)JURANDIR CLÁUDIO DADDA - SUPER/SEFIN;

IVEquipe de Apoio:

a)TAME OLIVEIRA LIMA - SEGEP;

b)UNIVERSA LAGOS - IPERON"

Art. 2.

Ficam revogadas as alíneas "e" do inciso III e "c" e "d" do inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 20.766, de 12 de abril de 2016.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/06/2019, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5220617 e o código CRC 7FA6CF02.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.079195/2019-99 SEI nº 5220617

Decreto Estadual de Rondônia nº 23975, de 14 de junho de 2019

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