Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23922, de 20 de maio de 2019
Decreto nº 23922
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.922, DE 20 DE MAIO DE 2019.
Nomeia Defensor Público-Geral do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso XI, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de maio de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/05/2019, às 20:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 6010416 e o código CRC 0618EBC6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.210908/2019-99 SEI nº 6010416