Decreto Estadual de Rondônia nº 23912, de 15 de maio de 2019

Decreto nº 23912

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DECRETO N. 23.912, DE 15 DE MAIO DE 2019.

Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam os Policiais Militares abaixo relacionados, revertidos ao Quadro das Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, a contar de 6 de maio de 2019, por haver cessado o motivo que determinou suas cedências à Casa Militar, em conformidade com o artigo 82 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia:

I2º SGT PM RE 100059415 PAULO ROGÉRIO AMORIM;

II3º SGT PM RE 100074166 RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA; e

III3º SGT PM RE 100073643 EDGAR FERREIRA DE SOUZA.

Art. 2.

Ficam os Policiais Militares classificados conforme abaixo especificado, a contar da mesma data de suas reversões, de acordo com o inciso I do § 1º do artigo 5º do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997:

I2º SGT PM RE 100059415 PAULO ROGÉRIO AMORIM - Castanheiras/ 2º BPM;

II3º SGT PM RE 100074166 RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA - Rolim de Moura/ 10º BPM; e

III3º SGT PM RE 100073643 EDGAR FERREIRA DE SOUZA - Rolim de Moura / 10º BPM.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/05/2019, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e

seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5855672 e o código CRC B7B3A347.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.178766/2019-67 SEI nº 5855672

Decreto Estadual de Rondônia nº 23912, de 15 de maio de 2019

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