Decreto Estadual de Rondônia nº 23899, de 15 de maio de 2019

Decreto nº 23899

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DECRETO N. 23.899, DE 15 DE MAIO DE 2019.

Dispõe sobre a exclusão de Praças, constantes dos incisos X, XIII e XVII do artigo 1º do Decreto nº 23.637, de 7 de fevereiro de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam excluídos dos incisos X, XIII e XVII do artigo 1º do Decreto nº 23.637, de 7 de fevereiro de 2019, que "Cede Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.", os nomes abaixo relacionados:

I3º SGT PM RE 10006094-5 RIVELINO GOMES DE OLIVEIRA;

II3º SGT PM 10006069-9 RUBRESSON INOCÊNCIO DE SOUZA; e

IIISD PM RE 10009541-1 JOILSON DE SOUZA CASTRO.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/05/2019, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5756582 e o código CRC 7B7AAE85.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.030929/2019-21 SEI nº 5756582

Decreto Estadual de Rondônia nº 23899, de 15 de maio de 2019

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