Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23886, de 10 de maio de 2019
Decreto nº 23886
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.886, DE 10 DE MAIO DE 2019.
Promove Médicos Legistas na Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e, de acordo com o Decreto nº 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoções previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.",
D E C R E T A:
ORD MATRÍCULA NOME A CONTAR DE CRITÉRIO
1 300098628 DANIEL COUTINHO PINTO 26/07/2018 Antiguidade
2 300098630 EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO 26/07/2018 Antiguidade
3 300098457 JOÃO IGOR MARQUES DE CAMPOS 26/07/2018 Antiguidade
artigo 5º do Decreto nº 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de maio de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/05/2019, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5874769 e o código CRC DB642108.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.475355/2018-97 SEI nº 5874769