Decreto Estadual de Rondônia nº 23876, de 3 de maio de 2019

Decreto nº 23876

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DECRETO N. 23.876, DE 3 DE MAIO DE 2019.

Altera membros do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, integrante do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDEC, nomeados pelo Decreto nº 22.089, de 4 de julho de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e, conforme dispõe o § 2º, do artigo 4º, da Lei Complementar de nº 685, de 14 de novembro de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1.

O artigo 1º do Decreto nº 22.089, de 4 de julho de 2017, que "Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, e dá outras providências.", passa a vigorar conforme segue:

" .................................................................................................................................................

IRenato de Moraes Ramalho, Titular, e Paulo Higo Ferreira de Almeida, Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS;

IIEstevão Ferreira da Silva, Titular, e Jadson Fernandes da Silva, Suplente, representantes do PROCON;

IIIWaldey Macião de Menezes, Titular, e Laura Christina Souza Dantas, Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC;

IVJorge Fernando de Azevedo Couceiro, Titular, e João Adauto Marins Gonçalves, Suplente, representantes da Agência Estadual de Vigilância em Saúde - AGEVISA;

VNicandro Ernesto de Campos Neto, Titular, e Ronaldo Galvão Bueno, Suplente, representantes da Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN;

VIAziz Rahal Neto, Titular, e Kleber Kendy Ihida Suplente, representantes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM;

VIILuís Alexandre Freitas da Silva, Titular, e Maria do Socorro Pinheiro Lima, Suplente, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia - FECOMÉRCIO;

VIIIEverton Melo da Rosa, Titular, e José Bernardes Passos Filho, Suplente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia - OAB/RO;

IXTiago Ramos Pessoa, Titular, e Denis Oliveira de Alencar, Suplente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU; e

XGabriel de Moraes Correia Tomasete, Titular, e Maria Nazarete Pereira da Silva, Suplente, representantes da Associação Cidade Verde - ACV."

Art. 2.

Os membros nomeados por este Decreto complementarão mandato até 4 de julho de 2019.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de maio de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 03/05/2019, às 10:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5709808 e o código CRC 3F16956A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.156233/2019-96 SEI nº 5709808

Decreto Estadual de Rondônia nº 23876, de 3 de maio de 2019

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