Decreto Estadual de Rondônia nº 23870, de 29 de abril de 2019

Decreto nº 23870

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02/05/2019 SEI/ABC - 5661597 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.870, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

Altera a denominação da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Yãsymyu Tanhatai Kwazá, localizada na Aldeia Dois Irmãos, Terra Indígena Kwazá do Rio São Pedro, no município de Parecis - RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA no uso das atribuições legais que lhe

confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica alterada a denominação da Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Yãsymyu Tanhatai Kwazá, localizada na Aldeia Dois Irmãos, Terra Indígena Kwazá do Rio São Pedro, no município de Parecis - RO, criada pelo Decreto nº 17.585, de 26 de fevereiro de 2013, que passa a denominar-se Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental e Médio Yãsymyu Tanhatai Kwazá.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/04/2019, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5661597 e o código CRC 516BE7CC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.404125/2018-24 SEI nº 5661597

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6485505&infr... 1/1

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