Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23848, de 25 de abril de 2019
Decreto nº 23848
26/04/2019 SEI/ABC - 5646514 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.848, DE 25 DE ABRIL DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 2.566.300,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado e nos termos do artigo 13 da Lei nº 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 100.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6468910&infr... 1/5
ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 100.000,00 VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 1.826.300,00 GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 1.826.300,00 PARLAMENTARES
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
125.000,00 FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS 17.012.10.301.1093.0253 E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 444042 0100 125.000,00 ÁREA DA SAÚDE
95.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 445042 0100 5.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
444042 0100 90.000,00
ASSISTÊNCIA E DO
420.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 444042 0100 20.000,00 PRIVADA
445042 0100 400.000,00
TOTAL R$ 2.566.300,00
ANEXO II
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6468910&infr... 2/5
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
310.000,00 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 334041 0100 100.000,00 VOLUNTÁRIAS
445042 0100 10.000,00
444042 0100 200.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E
250.000,00 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT
APOIAR REGULARIZAÇÃO 13.009.20.482.2051.2195 334041 0100 50.000,00 FUNDIÁRIA URBANA
334042 0100 200.000,00
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 125.000,00 FUNESBOM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE 15.014.06.182.1243.1277 449052 0100 125.000,00 BENS PERMANENTE DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA 45.000,00 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.015.06.181.2020.2144 449052 0100 45.000,00 PERMANENTE DA UNIDADE
505.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
16.001.12.368.1076.2213 MANTER AS UNIDADES 444042 0100 245.000,00
ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6468910&infr... 3/5
445042 0100 260.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE 110.000,00 E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES 16.004.13.392.1215.1049 CULTURAIS TRADICIONAIS E 335041 0100 50.000,00 FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 16.004.27.812.1216.1149 334041 0100 60.000,00 - PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -
1.006.300,00 FES
17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 50.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS 17.012.10.301.1093.0253 E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA 334041 0100 836.300,00 ÁREA DA SAÚDE
445042 0100 120.000,00
155.000,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 334041 0100 40.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
335041 0100 25.000,00
445042 0100 90.000,00
ASSISTÊNCIA E DO
60.000,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 444042 0100 60.000,00 PRIVADA
TOTAL R$ 2.566.300,00
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26/04/2019 SEI/ABC - 5646514 - Decreto
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 25/04/2019, às 12:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/04/2019, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5646514 e o código CRC 1459BEE6.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.159514/2019-91 SEI nº 5646514
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6468910&infr... 5/5