Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23844, de 23 de abril de 2019
Decreto nº 23844
25/04/2019 SEI/ABC - 5595659 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.844, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre Promoção pelo Critério de Bravura do CABO PM RE 07369-3 ERNANDO DOS SANTOS COELHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com a alínea "b" do artigo 27 do Decreto nº 4.923, de 20 de dezembro de 1990, e
Considerando que o CABO PM RE 07369-3 ERNANDO DOS SANTOS COELHO concluiu com aproveitamento o Curso de Formação de Cabos PM - CFC PM/2013, sendo promovido a Cabo PM em 30 de dezembro de 2013, conforme Portaria nº 71/DP-5, de 30 de dezembro de 2013, publicada no DOE nº 2.371, de 2 de janeiro de 2014; e ainda,
Considerando as deliberações da Comissão de Promoção de Praças PM (CPP PM/2019), constantes na Ata de reunião nº 01, de 10 de abril de 2019, publicada no BPM nº 066, de 10 de abril de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/04/2019, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.095931/2019-58 SEI nº 5595659
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