Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23842, de 23 de abril de 2019
Decreto nº 23842
25/04/2019 SEI/ABC - 5545192 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.842, DE 23 DE ABRIL DE 2019.
Outorga a Medalha Mérito Tiradentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com que consta no inciso III do artigo 4º do Regulamento da Comenda da Medalha do Mérito Tiradentes, aprovado pelo Decreto do Território Federal de Rondônia nº 1.256, de 3 de dezembro de 1981, e ainda, conforme deliberação na Ata do Conselho da Medalha, de 10 de abril de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de abril de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/04/2019, às 15:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5545192 e o código CRC 955873A9.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.140379/2019-60 SEI nº 5545192
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6348009&infr... 1/1