Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23817, de 12 de abril de 2019
Decreto nº 23817
24/04/2019 SEI/ABC - 5480191 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.817, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
Promove ao Posto de Segundo-Tenente PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, consoante a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e ainda a Ata Extraordinária nº 04, da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2019, de 1º de abril de 2019, publicada no BRPM nº 27, de 1º de abril de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 15/04/2019, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5480191 e o código CRC 744C5414.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.126317/2019-45 SEI nº 5480191
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6275887&infr... 1/1