Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23811, de 9 de abril de 2019
Decreto nº 23811
12/04/2019 SEI/ABC - 5403623 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.811, DE 9 DE ABRIL DE 2019.
Promove ao Posto de Coronel PM do QOPMS por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, consoante a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e ainda a Ata Extraordinária nº 04, da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2019, publicada no BRPM nº 27, de 1º de abril de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de abril de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 10/04/2019, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5403623 e o código CRC 136E6BA7.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.126317/2019-45 SEI nº 5403623
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6190430&infr... 1/1