Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23791, de 9 de abril de 2019
Decreto nº 23791
07/10/2020 SEI/ABC - 5344097 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.791, DE 4 DE ABRIL DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 1.266.055,68, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e, considerando a autorização para reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares, nos termos do artigo 13 da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de abril de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6124104&infr... 1/4
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 1.266.055,68 GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS 13.001.04.123.1015.0256 444042 0100 1.266.055,68 PARLAMENTARES
R$ TOTAL 1.266.055,68
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM,
804.665,35 INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS 11.025.04.122.1249.0196 444042 0100 674.665,35 VOLUNTÁRIAS
334041 0100 130.000,00
25.000,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES 16.001.12.368.1076.2213 ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS 334041 0100 15.000,00 EDUCANDOS
445042 0100 10.000,00
Ê https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6124104&infr... 2/4
SUPERINTENDÊNCIA DA 207.000,00 JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
IMPLEMENTAR O 16.004.27.811.1216.1064 DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO 339033 0100 27.000,00 DE RENDIMENTO - PRODER
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS 16.004.27.812.1216.1149 335041 0100 150.000,00 - PRODESP
334041 0100 30.000,00
134.520,00 AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A 19.001.20.605.2037.1081 SUSTENTABILIDADE DAS 339030 0100 134.520,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
ASSISTÊNCIA E DO
94.870,33 DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE 23.001.08.244.1290.2073 SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E 445042 0100 18.500,00 PRIVADA
444042 0100 76.370,33
R$ TOTAL 1.266.055,68
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 05/04/2019, às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 05/04/2019, às 21:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/04/2019, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.128226/2019-95 SEI nº 5344097
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