Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23790, de 9 de abril de 2019
Decreto nº 23790
07/10/2020 SEI/ABC - 5343932 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.790, DE 4 DE ABRIL DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 5.974.282,51, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de abril de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
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Código Especificação Despesa Fonte de Valor
Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
5.974.282,51 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
DESENVOLVER POLÍTICAS 13.001.04.121.2041.2079 339014 0100 200.000,00 PÚBLICAS
339035 0100 200.000,00
339039 0100 500.000,00
449052 0100 300.000,00
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.001.04.122.1015.2087 337170 0100 1.174.282,51 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339030 0100 500.000,00
339033 0100 200.000,00
339036 0100 200.000,00
339039 0100 600.000,00
449052 0100 500.000,00
13.001.04.122.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 100.000,00
COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE 13.001.04.122.1277.4013 DESENVOLVIMENTO 339030 0100 300.000,00 REGIONAL DESCENTRALIZADO
339039 0100 300.000,00
449052 0100 300.000,00
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13.001.04.126.1277.4500 ASSEGURAR A 449052 0100 600.000,00
MODERNIDADE TECNOLÓGICA
TOTAL R$ 5.974.282,51
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte Código Especificação Despesa de Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO,
5.974.282,51 ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
FORTALECER A TECNOLOGIA 13.001.04.126.1128.1592 449052 0100 5.951.500,00 DA INFORMAÇÃO
PROMOVER SEGURANÇA 13.001.06.122.1128.1564 449052 0100 22.782,51 PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS
TOTAL R$ 5.974.282,51
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 05/04/2019, às 14:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 05/04/2019, às 21:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/04/2019, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5343932 e o código CRC FECD2DA9.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.134803/2019-88 SEI nº 5343932
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