Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23781, de 1 de abril de 2019
Decreto nº 23781
08/04/2019 SEI/ABC - 5282503 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.781, DE 1° DE ABRIL DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 28.010.949,64, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V da
Constituição do Estado e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de abril de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário de Estado de Planejamento Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 28.010.949,64
17.012.10.122.1015.2115 QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS 339014 0110 60.000,00
339030 0110 20.000,00
339036 0110 20.000,00
339039 0110 100.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES 17.012.10.122.2070.1614 449051 0110 5.618.289,12 DE SAÚDE
17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0110 2.850.732,40
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08/04/2019 SEI/ABC - 5282503 - Decreto
17.012.10.126.1015.2064 GESTÃO DE T.I. 339030 0110 912.234,37
339039 0110 228.058,59
17.012.10.301.1093.1118 REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS 339014 0110 200.000,00
17.012.10.301.2068.2116 INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS 334041 0110 3.420.890,28
ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS 17.012.10.301.2068.2882 339014 0110 90.000,00 ESTRATÉGICOS DE SAÚDE
17.012.10.302.2034.2114 GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS 339039 0110 7.260.000,00
17.012.10.302.2034.2117 INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE 334041 0110 1.140.292,96
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE 17.012.10.302.2034.4004 339034 0110 2.669.591,29 CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
17.012.10.303.2069.2764 INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS 334041 0110 3.420.860,63
TOTAL R$ 28.010.949,64
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 28.010.949,64
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 334092 0110 2.920.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
335092 0110 5.651.331,82
339092 0110 19.439.617,82
TOTAL R$ 28.010.949,64
Documento assinado eletronicamente por PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL, Secretário(a), em 02/04/2019, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 02/04/2019, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 03/04/2019, às 10:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5282503 e o código CRC 416F6AD0.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.123070/2019-56 SEI nº 5282503
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