Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23756, de 27 de março de 2019
Decreto nº 23756
04/04/2019 SEI/ABC - 5040411 - Decreto
Casa Civil - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.756, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço, na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, e em conformidade com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e ainda, a Ata Extraordinária nº 3, da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPOPM/2019, de 1º de março de 2019, publicada no BRPM nº 022, de 8 de março de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de março de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/03/2019, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5040411 e o código CRC 8BDF800B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.087830/2019-11 SEI nº 5040411
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5784944&infr... 1/1