Decreto Estadual de Rondônia nº 23700, de 1 de março de 2019

Decreto nº 23700

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Art. 1.

Ficam revertidos ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, a contar de 8 de fevereiro de 2019, por haver cessado o motivo que determinou suas cedências à Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, em conformidade com o artigo 82 do DecretoLei nº 09-A, de 9 de março de 1982, os Policiais Militares a seguir relacionados:

I2º SGT PM RE 05492-2 JOSELITO CAMELO GOMES;

II3º SGT PM RE 06545-2 MARIA APARECIDA GOMES DO CARMO;

IIICB PM RE 07898-6 ADRIANO ANDRADE SILVA;

IVCB PM RE 09280-3 ROZENILSON GUIMARÃES SALES;

VCB PM RE 09047-1 CÉLIO JÚNIOR CAETANO PESSOA SALES LOPES;

VICB PM RE 09072-4 BERNARDO DA SILVA LIMA JUNIOR;

VIICB PM RE 09241-9 GILIAN LIMA DE SOUZA;

VIIICB PM RE 09216-8 ERICKSON TYLLER AQUINO DE GOUVEIA; e

IXCB PM RE 09441-5 ORIDES BERTACCO JÚNIOR.

13/03/2019 SEI/ABC - 4862466 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.700, DE 1º DE MARÇO DE 2019.

Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.

Ficam os Policiais Militares constantes no artigo 1º deste Decreto, a contar da mesma data de suas reversões, de acordo com o inciso I do § 1º do artigo 5º do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997, assim classificados:

I2º SGT PM RE 05492-2 JOSELITO CAMELO GOMES - Ajudância-Geral da PMRO;

II3º SGT PM RE 06545-2 MARIA APARECIDA GOMES DO CARMO - AjudânciaGeral da PMRO;

IIICB PM RE 07898-6 ADRIANO ANDRADE SILVA - 1º Batalhão da PMRO;

IVCB PM RE 09280-3 ROZENILSON GUIMARÃES SALES - 1º Batalhão da PMRO;

É Ú https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5585794&infr... 1/2

13/03/2019 SEI/ABC - 4862466 - Decreto

VCB PM RE 09047-1 CÉLIO JÚNIOR CAETANO PESSOA SALES LOPES - 5º Batalhão da PMRO;

VICB PM RE 09072-4 BERNARDO DA SILVA LIMA JUNIOR - 5º Batalhão da PMRO;

VIICB PM RE 09241-9 GILIAN LIMA DE SOUZA - 5º Batalhão da PMRO;

VIIICB PM RE 09216-8 ERICKSON TYLLER AQUINO DE GOUVEIA - Centro de Ensino da PMRO; e

IXCB PM RE 09441-5 ORIDES BERTACCO JÚNIOR - 3º Gp PO/2º PEL PO/2ª Cia PO/4º BPM - São Felipe D'Oeste.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de março de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/03/2019, às 11:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4862466 e o código CRC 120BF22F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.052579/2019-66 SEI nº 4862466

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5585794&infr... 2/2

Decreto Estadual de Rondônia nº 23700, de 1 de março de 2019

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