Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23666, de 22 de fevereiro de 2019
Decreto nº 23666
01/03/2019 SEI/ABC - 4814318 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.666, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 2.801.742,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei nº 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2019, 131° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
JAILSON VIANA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Despesa Fonte de Valor https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5532035&infr... 1/6
Recurso
FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO
20.600,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER
ASSEGURAR A
339047 0240 20.600,00 OPERACIONALIZAÇÃO E 11.013.23.694.2051.2816 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO 6.000,00 E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT
339039 0100 6.000,00 APOIAR REGULARIZAÇÃO 13.009.20.482.2051.2195 FUNDIÁRIA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DE 1.030.000,00 SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A 339039 0100 1.030.000,00 15.001.06.181.2236.2154 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA 20.142,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MODERNIZAR E MONITORAR 339014 0112 20.142,00 16.001.12.368.1076.2212 AS ESTATISTICAS EDUCACIONAIS
FUNDO ESTADUAL DE 740.000,00 SAÚDE - FES
339039 0110 740.000,00 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5532035&infr... 2/6
17.012.10.302.2034.2114 GESTÃO DAS PARCERIAS
PÚBLICAS E PRIVADAS
CENTRO DE EDUCAÇÃO 35.000,00 TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS
ASSEGURAR A 319011 0110 35.000,00 17.033.10.122.1275.2891 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DO 950.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 449051 0100 14.000,00 18.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339030 0100 150.000,00
339039 0100 150.000,00
339040 0100 300.000,00
339037 0100 150.000,00
FORMAR, QUALIFICAR E 339039 0100 50.000,00 18.001.04.128.1015.2096 CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
IMPLEMENTAR A POLÍTICA 339030 1100 68.000,00 18.001.18.542.1075.2706 DE RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS
339039 1100 68.000,00
TOTAL R$ 2.801.742,00
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5532035&infr... 3/6
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO
20.600,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER
ASSEGURAR A OPERACIONALIZAÇÃO E 11.013.23.694.2051.2816 339147 0240 20.600,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO
6.000,00 E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT
339147 0100 1.000,00 APOIAR REGULARIZAÇÃO 13.009.20.482.2051.2195 FUNDIÁRIA URBANA
13.009.21.631.1234.2132 TITULAR ÁREAS 339047 0100 5.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 1.030.000,00 CIDADANIA - SESDEC
339049 0100 30.000,00 ATENDER A SERVIDORES 15.001.06.181.2020.2151 COM AUXÍLIOS - BM
339093 0100 1.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA
20.142,00 EDUCAÇÃO - SEDUC
MODERNIZAR E MONITORAR 16.001.12.368.1076.2212 AS ESTATISTICAS 449052 1112 20.142,00 EDUCACIONAIS
FUNDO ESTADUAL DE 740.000,00 SAÚDE - FES https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5532035&infr... 4/6
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.2087 339092 0110 740.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA 35.000,00 ÁREA DE SAÚDE - CETAS
ASSEGURAR A 17.033.10.122.1275.2891 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 319113 0110 35.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE 950.000,00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
IMPLEMENTAR A POLÍTICA 449051 1100 82.000,00 18.001.18.542.1075.2706 DE RECURSOS HÍDRICOS E RESÍDUOS SÓLIDOS
449052 1100 68.000,00
339014 0100 40.000,00
339015 0100 20.000,00
PROTEGER, MONITORAR E 18.001.18.542.1075.2709 CONTROLAR OS RECURSOS 339014 0100 100.000,00 NATURAIS
339015 0100 200.000,00
PROMOVER A GESTÃO DAS 18.001.18.542.1075.2847 UNIDADES DE 339014 0100 200.000,00 CONSERVAÇÃO
339015 0100 240.000,00
TOTAL R$ 2.801.742,00
Documento assinado eletronicamente por JAILSON VIANA DE ALMEIDA, Secretário de Estado, em 22/02/2019, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5532035&infr... 5/6
01/03/2019 SEI/ABC - 4814318 - Decreto
Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 22/02/2019, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/02/2019, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4814318 e o código CRC 4CBC0CAF.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.072321/2019-27 SEI nº 4814318
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5532035&infr... 6/6