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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23660, de 13 de fevereiro de 2019

Decreto nº 23660

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19/02/2019 SEI/ABC - 4638397 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.660, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.

Dispõe sobre a inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e considerando os termos do Processo Administrativo SEI nº 0021.014115/2019-51,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica incluído no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia o Aluno Soldado Policial Militar RÔMULO FRANCISCO BRAGA CANTANHEDE, aprovado do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de Rondônia, regido pelo Edital nº 062/PMRO/SEARH, de 20 de maio de 2014, homologado por meio do Edital nº 22/2019/SEGEP-GCP, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 026, de 8 de fevereiro de 2019, com nota final 88,92, classificação 110º e menção "MB" no Curso de Formação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 25 de abril de 2018.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de fevereiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/02/2019, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4638397 e o código CRC 0132A233.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.014115/2019-51 SEI nº 4638397

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5325714&infr... 1/1

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