Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23658, de 13 de fevereiro de 2019
Decreto nº 23658
19/02/2019 SEI/ABC - 4661888 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.658, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.
Promove ao Posto de Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, consoante a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e conforme a Ata Extraordinária nº 02, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2019), de 6 de fevereiro de 2019, publicada no BRPM nº 010, de 12 de fevereiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de fevereiro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/02/2019, às 13:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4661888 e o código CRC 1ADCD103.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.038066/2019-42 SEI nº 4661888
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5352166&infr... 1/1