Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23642, de 8 de fevereiro de 2019
Decreto nº 23642
19/02/2019 SEI/ABC - 4614134 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.642, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia Crédito Adicional Suplementar por Anulação, no valor de R$ 4.120.643,06, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e nos termos do artigo 8º da Lei n° 4.455, de 7 de janeiro de 2019,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de fevereiro de 2019, 131º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA Secretário Adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Finanças
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19/02/2019 SEI/ABC - 4614134 - Decreto
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO 415.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE
PROMOVER MELHORIA DOS 11.010.04.092.1096.4027 SERVIÇOS PRESTADOS PELA 449051 0234 400.000,00 PGE/RO
449052 0234 15.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 3.705.643,06 E GESTÃO - SEPOG
PROMOVER O 13.001.20.605.1128.1587 DESENVOLVIMENTO 449051 0215 3.705.643,06 ECONÔMICO
TOTAL R$ 4.120.643,06
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO 415.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE
PROMOVER MELHORIA DOS 11.010.04.092.1096.4027 SERVIÇOS PRESTADOS PELA 339039 0234 415.000,00 PGE/RO
SECRETARIA DE ESTADO DE 3.705.643,06 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5298553&infr... 2/3
19/02/2019 SEI/ABC - 4614134 - Decreto
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
FORTALECER A TECNOLOGIA DA 13.001.04.126.1128.1592 449040 0215 1.938.624,30 INFORMAÇÃO
IMPLANTAR, MELHORAR E 13.001.10.301.1128.1575 AMPLIAR OS SERVIÇOS DE 449051 0215 1.767.018,76 SAÚDE E SANEAMENTO
TOTAL R$ 4.120.643,06
Documento assinado eletronicamente por ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA, Secretário de Estado Adjunto, em 08/02/2019, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III,
art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Luis Fernando Pereira da Silva, Secretário(a), em 11/02/2019, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 13/02/2019, às 15:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4614134 e o código CRC 39F67EC5.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0035.048711/2019-86 SEI nº 4614134
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