Decreto Estadual de Rondônia nº 23596, de 28 de janeiro de 2019

Decreto nº 23596

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31/01/2019 SEI/ABC - 4434705 - Decreto

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DECRETO N. 23.596, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.

Agrega Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com o disposto no artigo 13, inciso I, alínea "a" do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e considerando o Decreto nº 23.510, de 14 de janeiro de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica o 2º TEN BM RE 0174-3 OSCAR BIZZO agregado ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a contar de 14 de janeiro de 2019, por ter sido promovido por tempo de serviço, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012.

Art. 2.

Fica o 2º TEN BM RE 0174-3 OSCAR BIZZO na condição de adido à Diretoria de Gestão de Pessoas/CP, no município de Porto Velho, para efeito de controle e escrituração de alterações, consoante o disposto no parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, combinado com o artigo 80 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 - Estatuto da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de janeiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/01/2019, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4434705 e o código CRC D0356552.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.025495/2019-68 SEI nº 4434705

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5086143&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23596, de 28 de janeiro de 2019

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