Decreto Estadual de Rondônia nº 23590, de 23 de janeiro de 2019

Decreto nº 23590

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28/01/2019 SEI/ABC - 4424908 - Decreto

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DECRETO N. 23.590, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

Decreta ponto facultativo no dia 25 de janeiro de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica decretado ponto facultativo no dia 25 de janeiro de 2019 (sexta-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, situadas na capital do Estado, tendo em vista as comemorações alusivas à instalação do município de Porto Velho.

Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de janeiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/01/2019, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4424908 e o código CRC 150E615F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.026854/2019-94 SEI nº 4424908

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5074939&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23590, de 23 de janeiro de 2019

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