Decreto Estadual de Rondônia nº 23571, de 21 de janeiro de 2019

Decreto nº 23571

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28/01/2019 SEI/ABC - 4405100 - Decreto

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DECRETO N. 23.571, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 20.867, de 12 de maio de 2016, que "Institui o Fórum Estadual de Educação - FEE, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

O artigo 3º do Decreto nº 20.867, de 12 de maio de 2016, que "Institui o Fórum Estadual de Educação - FEE, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.", passa a vigorar conforme segue:

Art. 3.

.............................................................................................................................................

............................................................................................................................................................

XVIFundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO;

XVIIConselho Estadual de Educação Indígena - CEEI;

................................................................................................................................................................

XXIConselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR;

................................................................................................................................................................

XXXIInstituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional - IDEP.

.............................................................................................................................................................."

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de janeiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/01/2019, às 11:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php?

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28/01/2019 SEI/ABC - 4405100 - Decreto

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4405100 e o código CRC 81562A93.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.271305/2018-13 SEI nº 4405100

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