Decreto Estadual de Rondônia nº 23555, de 18 de janeiro de 2019

Decreto nº 23555

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

21/01/2019 SEI/ABC - 4380257 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.555, DE 18 JANEIRO DE 2019.

Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica a 3º SGT PM RE 07324-1 MÁRCIA AURORA APARECIDA BORGES revertida ao Quadro de Praças da Policia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, a contar de 10 de setembro de 2018, por haver cessado o motivo que determinou sua cedência à Casa Militar, em conformidade com o artigo 82 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 2.

Fica a 3º SGT PM RE 07324-1 MÁRCIA AURORA APARECIDA BORGES classificada na Coordenadoria de Saúde da Polícia Militar, a contar da mesma data de sua reversão, de acordo com o inciso I do § 1º do artigo 5º do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de janeiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/01/2019, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4380257 e o código CRC 8C2C6CBA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0006.009912/2019-13 SEI nº 4380257

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=5024768&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23555, de 18 de janeiro de 2019

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo