Decreto Estadual de Rondônia nº 23534, de 17 de janeiro de 2019

Decreto nº 23534

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21/01/2019 SEI/ABC - 4342883 - Decreto

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DECRETO N. 23.534, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.

Reverte Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V, do artigo 65 da Constituição do Estado e conforme Ofício nº 73/2019/CBM-CP (4255717),

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica o CEL BM RE 0156-1 LINDOVAL RODRIGUES LEAL, revertido ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - QOBM, a contar de 1º de janeiro de 2019, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação na Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, em conformidade com os artigos 82 e 83 do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia - Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.

Art. 2.

Fica o CEL BM RE 0156-1 LINDOVAL RODRIGUES LEAL, classificado no Comando Operacional de Bombeiros - COB, a contar da mesma data de sua reversão, de acordo com o inciso I, § 1º do artigo 5º do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 1º de janeiro de 2019.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de janeiro de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/01/2019, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4342883 e o código CRC 2A306B36.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.003679/2019-77 SEI nº 4342883

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4982282&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23534, de 17 de janeiro de 2019

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