Decreto Estadual de Rondônia nº 23453, de 19 de dezembro de 2018

Decreto nº 23453

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Art. 1.

O artigo 2º do Decreto nº 21.906, de 2 de maio de 2017, que "Institui a Comissão Estadual de Zoneamento do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passa a vigorar conforme segue:

19/12/2018 SEI/ABC - 4111769 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.453, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre o artigo 2º do Decreto nº 21.906, de 2 de maio de 2017, que "Institui a Comissão Estadual de Zoneamento do Estado de Rondônia e dá outras providências.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.

.................................................................................................................................. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2018, 131º da República.

DANIEL PEREIRA Governador Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 19/12/2018, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4111769 e o código CRC 647AC47E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0028.464824/2018-33 SEI nº 4111769

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4714809&infr... 2/2

Icomo Presidente, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental;

IIcomo Secretário da Comissão Estadual de Zoneamento, o Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão;

IIIcomo membros, os titulares dos Órgãos Governamentais do Executivo Estadual, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE, Presidente de Comissão e titulares ou representantes legais dos Órgãos e Entidades abaixo relacionados:

a)Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI;

b)Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON;

c)Estado para Resultados - EpR;

d)Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE - Comissão de Meio Ambiente;

e)Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE - Comissão de Agricultura;

f)Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;

g)Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

h)Subsecretaria de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL;

i)Associação Rondoniense de Municípios - AROM;

j)Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Rondônia - FETAGRO;

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4714809&infr... 1/2

19/12/2018 SEI/ABC - 4111769 - Decreto

k)Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - FAPERON;

l)Federação das Indústrias do Estado Rondônia - FIERO;

m)Organização dos Seringueiros de Rondônia - OSR; e

n)Grupo de Trabalho Amazônico - GTA."

Decreto Estadual de Rondônia nº 23453, de 19 de dezembro de 2018

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