Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23449, de 19 de dezembro de 2018
Decreto nº 23449
19/12/2018 SEI/ABC - 4103587 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.449, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Promove ao Posto de Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei nº 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012, e considerando a Ata Extraordinária nº 12 da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2018), de 12 de dezembro de 2018, publicada no BPM nº 230, de 17 de dezembro de 2018,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de dezembro de 2018, 131º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 19/12/2018, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4103587 e o código CRC 5A9C1399.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.455842/2018-94 SEI nº 4103587
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4705796&infr... 1/1