Decreto Estadual de Rondônia nº 23409, de 30 de novembro de 2018

Decreto nº 23409

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30/11/2018 SEI/ABC - 3854763 - Decreto

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DECRETO N. 23.409, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

Altera as denominações das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio Cecília Meireles e Machado de Assis, localizadas no município de Vilhena.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam alteradas as denominações das Escolas Estaduais de Ensino Fundamental e Médio mantidas pela Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, abaixo relacionadas, em virtude da cessação da oferta do Ensino Médio:

Ia Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Cecília Meireles, localizada à avenida 706, nº 251, bairro Bodanese, município de Vilhena, criada pelo Decreto nº 4.165, de 10 de maio de 1989, com denominação alterada pelo Decreto nº 13.544, de 8 de abril de 2008, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental Cecília Meireles; e

IIa Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Machado de Assis, localizada à avenida Tiradentes, nº 265, setor industrial, no município de Vilhena, criada pelo Decreto nº 1.253, de 8 de setembro 1981, com denominação alterada pelo Decreto nº 10.552, de 16 de junho de 2003, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental Machado de Assis.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de novembro de 2018, 131º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 30/11/2018, às 12:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3854763 e o código CRC 73181085.

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30/11/2018 SEI/ABC - 3854763 - Decreto

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0029.306779/2018-93 SEI nº 3854763

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Decreto Estadual de Rondônia nº 23409, de 30 de novembro de 2018

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