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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23389, de 29 de novembro de 2018

Decreto nº 23389

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29/11/2018 SEI/ABC - 3784800 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.389, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.

Promove Agente de Polícia na Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições que lhe

confere o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com o Decreto nº 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que regulamenta o Instituto de Promoções, previsto no parágrafo único do artigo 293 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe Policial Civil,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido, na Polícia Civil do Estado de Rondônia, à TERCEIRA CLASSE ESPECIAL, o servidor abaixo relacionado, ocupante do cargo de Agente de Polícia:

ORD MATRÍCULA NOME CRITÉRIO A CONTAR DE

1 300078336 JOSE ALMIRO TAVARES Antiguidade 1º/9/2017

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no

artigo 5º do Decreto nº 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em de 29 novembro de 2018, 131º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 29/11/2018, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3784800 e o código CRC F7A09F29.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.416359/2018-33 SEI nº 3784800

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4353073&infr... 1/1

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