Decreto Estadual de Rondônia nº 23369, de 23 de novembro de 2018

Decreto nº 23369

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23/11/2018 SEI/ABC - 3787742 - Decreto

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DECRETO N. 23.369, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

Reverte Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam revertidos ao Quadro de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 13 de novembro de 2018, por haver cessado o motivo que determinou suas agregações à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, em conformidade com o

artigo 82 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, os Policiais Militares abaixo relacionados:

ORD RE GRAD NOME

1 100065634 TEN CEL PM CARLOS LOPES SILVA

2 100092971 MAJ PM BRUNO RANCONI BEZERRA

3 100092997 CAP PM RACHID DINIZ FERREIRA SALLÉ

4 100080522 3º SGT PM EZEQUIAS AGUIAR DE ASSIS

5 100076097 CB PM FRANCISCO FEITOSA DE ALENCAR JUNIOR

6 100085259 CB PM GERMANO DE SOUZA JUNIOR

7 100085724 CB PM JEFERSON APARECIDO MACHADO

8 100089335 CB PM ROBSON QUEIROZ SOUZA

9 100092654 AL CB PM MAGNO SILVA ANDRADE

10 100091628 AL CB PM DANIEL SOUZA SILVA https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4356294&infr... 1/2

23/11/2018 SEI/ABC - 3787742 - Decreto

11 100093905 AL CB PM ALEXANDRE RAMOS CUELLAR

12 100095349 SD PM GEAN CARLOS RODRIGUES

13 100095543 SD PM ROMULO FELIPE ROCHA DOS SANTOS

Art. 2.

Ficam os referidos Policiais Militares classificados no Batalhão de Viação Operacional - BAVOP, a contar da data de sua reversão, de acordo com o inciso I, § 1º do artigo 5º do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de novembro de 2018, 131º da República.

DANIEL PEREIRA Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 23/11/2018, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3787742 e o código CRC 9EE67A4E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.426683/2018-41 SEI nº 3787742

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4356294&infr... 2/2

Decreto Estadual de Rondônia nº 23369, de 23 de novembro de 2018

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