Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23339, de 12 de novembro de 2018
Decreto nº 23339
12/11/2018 SEI/ABC - 3621204 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.339, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
Transfere Oficial, pertencente ao Quadro Federal, da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e de acordo com o Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, e com a Lei nº 2.687, de 15 de março de 2012,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de novembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 12/11/2018, às 19:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3621204 e o código CRC DC78C0C3.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.411273/2018-75 SEI nº 3621204
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4169739&infr... 1/1