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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23338, de 12 de novembro de 2018

Decreto nº 23338

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12/11/2018 SEI/ABC - 3627968 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.338, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a inclusão de Aluno Soldado Policial Militar no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado, e considerando os termos do Processo Administrativo SEI nº 0021.315351/2018-10,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica incluído no Quadro Efetivo de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia o Aluno Soldado Policial Militar MACSUEL HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, nota final no Curso de Formação 85,51, classificação no Curso de Formação 175º, menção "MB", aprovado do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de Rondônia regido pelo Edital nº 062/PMRO/SEARH, de 20 de maio de 2014, homologado através do Edital nº 39/2018/SEGEP-GCP, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 201, de 1º de novembro de 2018.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 25 de abril de 2018.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de novembro de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 12/11/2018, às 20:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3627968 e o código CRC 4FB27E95.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.315351/2018-10 SEI nº 3627968

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4177335&infr... 1/1

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