Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23315, de 1 de novembro de 2018
Decreto nº 23315
01/11/2018 SEI/ABC - 3552335 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.315, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2018.
Acrescenta alíneas ao inciso II do artigo 2º do Decreto nº 21.906, que "Institui a Comissão Estadual de Zoneamento do Estado de Rondônia e dá outras providências. ".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
"
................................................................................................................................................................ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de novembro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 01/11/2018, às 09:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3552335 e o código CRC 620C2D26.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0028.397451/2018-88 SEI nº 3552335
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4082674&infr... 1/1