Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23313, de 31 de outubro de 2018
Decreto nº 23313
01/11/2018 SEI/ABC - 3547216 - Decreto
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.313, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Revoga o Decreto nº 22.933, de 19 de junho de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de outubro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 31/10/2018, às 14:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3547216 e o código CRC BC840B5A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0033.357506/2018-48 SEI nº 3547216
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=4076957&infr... 1/1