Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 23303, de 25 de outubro de 2018

Decreto nº 23303

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

26/10/2018 SEI/ABC - 3467392 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.303, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.

Convoca a "IX Conferência Estadual de Saúde" e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica convocada a "IX Conferência Estadual de Saúde", a realizar-se no período de 11 a 13 de junho de 2019, em Porto Velho, com o tema "Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS".
Art. 2.
A "IX Conferência Estadual de Saúde" será coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde - CES e presidida pelo Secretário de Estado da Saúde.
Art. 3.
As etapas municipais da "IX Conferência Estadual de Saúde" serão realizadas no período de 2 de janeiro a 15 de abril de 2019, e as etapas estaduais de 16 de abril a 15 de junho de 2019.
Art. 4.
O CES expedirá Resolução para criar a Comissão de Organização da "IX Conferência Estadual de Saúde".
Art. 5.
O Regimento Interno da "IX Conferência Estadual de Saúde" será aprovado pelo Pleno do CES e, posteriormente, homologado por Resolução do Presidente do Conselho e do Secretário de Estado da Saúde.
Art. 6.
As despesas com a realização da "IX Conferência Estadual de Saúde" correrão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU e do Conselho Estadual de Saúde - CES.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 25/10/2018, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3987535&infr... 1/2

26/10/2018 SEI/ABC - 3467392 - Decreto

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3467392 e o código CRC 85706751.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.385887/2018-25 SEI nº 3467392

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3987535&infr... 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo