Decreto Estadual de Rondônia nº 23299, de 25 de outubro de 2018

Decreto nº 23299

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26/10/2018 SEI/ABC - 3467374 - Decreto

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DECRETO N. 23.299, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018.

Reverte Praça da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica a AL CB PM RE 1009433-9 LIDIANE PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA revertida ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, em conformidade com o artigo 82 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, a contar de 7 de outubro de 2018.

Art. 2.

Fica a AL CB PM RE 1009433-9 LIDIANE PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA classificada na Ajudância-Geral da PMRO, a contar da mesma data de sua reversão, de acordo com o inciso I, § 1º do artigo 5º do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de outubro de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 25/10/2018, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3467374 e o código CRC 4E2960CA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.369667/2018-44 SEI nº 3467374

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3987515&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23299, de 25 de outubro de 2018

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