Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 23290, de 19 de outubro de 2018
Decreto nº 23290
22/10/2018 SEI/ABC - 3404878 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 192 Disponibilização: 19/10/2018 Publicação: 19/10/2018
CASA CIVIL - CASA CIVIL
DECRETO N. 23.290, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre exoneração de Estagiários de Direito da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de outubro de 2018, 130º da República.
DANIEL PEREIRA
Governador
Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 19/10/2018, às 13:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3404878 e o código CRC B090D67A.
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3917385&infr... 1/2
22/10/2018 SEI/ABC - 3404878 - Decreto
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.374031/2018-01 SEI nº 3404878
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3917385&infr... 2/2