Decreto Estadual de Rondônia nº 23263, de 11 de outubro de 2018

Decreto nº 23263

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11/10/2018 SEI/ABC - 3269987 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.263, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera o artigo 2º do Decreto nº 17.972, de 3 de julho de 2013, que "Dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerência do Programa de Parcerias PúblicoPrivadas - GPPPP.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

O artigo 2º do Decreto nº 17.972, de 3 de julho de 2013, que "Dispõe sobre a instituição e composição dos Núcleos da Gerência do Programa de Parcerias Público-Privadas - GPPPP.", passa a vigorar conforme segue:

Art. 2.

......................................................................................................................................

IRENATA DE OLIVEIRA SANTOS, representante da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU;

IIMAXWEL MOTA DE ANDRADE, representante da Procuradoria-Geral do Estado - PGE;

IIIVINICIUS MATEUS DANTAS OLIVEIRA, representante da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI;

IVFRANCINEY QUEIROZ DA SILVA, representante da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI; e

VLUCIANA VOLPATO SERBINO, representante da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de outubro de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 11/10/2018, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3764691&infr... 1/2

11/10/2018 SEI/ABC - 3269987 - Decreto

h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3269987 e o código CRC AD59BA4E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0041.332103/2018-97 SEI nº 3269987

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3764691&infr... 2/2

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