Decreto Estadual de Rondônia nº 23243, de 4 de outubro de 2018

Decreto nº 23243

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05/10/2018 SEI/ABC - 3217772 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.243, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018.

Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam revertidos ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, a contar de 10 de setembro de 2018, por haver cessado o motivo que determinou suas agregações à Secretaria de Estado da Segurança, da Defesa e Cidadania, em conformidade com o artigo 82 do DecretoLei nº 09-A, de 09 de março de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, os policiais militares abaixo relacionados:

Nº GRAD RE NOME

1 AL SGT PM 100069719 LUCIANE RODRIGUES LOPES

2 AL SGT PM 100070287 RENER DE OLIVEIRA MICHALSKI

3 AL SGT PM 100076335 RENATO WILLIAM SANTANA FAGUNDES

4 AL SGT PM 100071645 ALEX CUJUI DE FREITAS

5 AL SGT PM 100070134 NABIL JEOVANY BEZERRA GORAYEB

6 AL SGT PM 100069941 LUCIANO SILVA DE SOUZA

7 AL SGT PM 100076557 MAISA DOS SANTOS PAVAN

8 AL SGT PM 100071657 ALEXANDRE TEODORO CARVALHO

9 AL SGT PM 100070562 MAYKO FRANKLIN AZEVEDO VERAS

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05/10/2018 SEI/ABC - 3217772 - Decreto

10 AL SGT PM 100071748 CASSIO DOS SANTOS GAMA

11 AL SGT PM 100067814 CASSIA APARECIDA MOTA

Art. 2.

Ficam os referidos policiais militares classificados no Centro de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, a contar da data de reversão, de acordo com o inciso I, § 1º do

artigo 5º do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 05/10/2018, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3217772 e o código CRC 3ED772D5.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.337244/2018-65 SEI nº 3217772

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Decreto Estadual de Rondônia nº 23243, de 4 de outubro de 2018

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