Decreto Estadual de Rondônia nº 23242, de 4 de outubro de 2018

Decreto nº 23242

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05/10/2018 SEI/ABC - 3220833 - Decreto

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DECRETO N. 23.242, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018.

Reverte Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam revertidos ao Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia - QPPM, a contar de 1º de maio de 2018, por haver cessado o motivo que determinou nas agregações à Secretaria de Estado da Segurança, da Defesa e Cidadania - SESDEC, em conformidade com o artigo 82 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia, os policiais militares abaixo relacionados:

Nº GRAD RE NOME

1 AL SGT PM 100070380 VALDINEI SOUZA OLIVEIRA

2 AL SGT PM 100070835 TIAGO PEREIRA MEDEIROS

3 AL SGT PM 100075043 WESLLEY ALVES DIAS

4 AL SGT PM 100072833 CAMILA MIRELA THEOBALD

5 AL SGT PM 100069094 JAQUELINE SALDANHA DE MOURA OLIVEIRA

Art. 2.

Ficam os referidos policiais militares classificados no Centro de Ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO, a contar da data de reversão, de acordo com o inciso I do § 1º do

artigo 5º do Decreto nº 8.134, de 18 de dezembro de 1997, conforme tabela.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de outubro de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

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05/10/2018 SEI/ABC - 3220833 - Decreto

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 05/10/2018, às 09:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3220833 e o código CRC DC127445.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0037.337244/2018-65 SEI nº 3220833

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Decreto Estadual de Rondônia nº 23242, de 4 de outubro de 2018

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