Decreto Estadual de Rondônia nº 23211, de 24 de setembro de 2018

Decreto nº 23211

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

26/09/2018 SEI/ABC - 3126258 - Decreto

CASA CIVIL - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.211, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.

Decreta ponto facultativo no dia 1º de outubro de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica decretado ponto facultativo no dia 1º de outubro de 2018 (segunda-feira), em todas as repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, situadas na capital do Estado, tendo em vista as comemorações alusivas à criação do município de Porto Velho.

Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto no caput deste artigo, órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de setembro de 2018, 130º da República.

DANIEL PEREIRA

Governador

Documento assinado eletronicamente por Daniel Pereira, Governador, em 25/09/2018, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no caput III, art. 12 do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3126258 e o código CRC 58D97992.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.351174/2018-25 SEI nº 3126258

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3600702&infr... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 23211, de 24 de setembro de 2018

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo