Decreto Estadual de Rondônia nº 23208, de 24 de setembro de 2018

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de setembro de 2018, 130º da República. https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3561889&in... 1/23

DANIEL PEREIRA

Governador

ANEXO I

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DO BRASÃO POLICIAL

1. O Brasão da Polícia Civil, conforme imagem abaixo, é constituído por:

1.1. Cores branca, preta e vermelha;

1.2. Denominação "POLÍCIA CIVIL" em letras pretas, localizadas na parte superior;

1.3. Triângulo isósceles, cor preta, com o lado maior voltado para cima, o vértice oposto localizado exatamente na parte central e a palavra "RONDÔNIA", em letras arciformes brancas, na parte interna do triângulo, tendo, sob a mesma, uma estrela de 5 (cinco) pontas também em cor branca;

1.4. Duas retas paralelas em cor vermelha, tendo a inferior maior espessura, as quais separarão a parte superior do distintivo do triângulo isósceles;

1.5. Parte do vértice oposto ao triângulo isósceles e, no prolongamento dos seus lados em diagonais, que vão até a borda do distintivo, 3 (três) ângulos de 90º (noventa graus) cada. O primeiro, à direita, com fundo branco, conterá um par de mão e uma figura humana projetadas em contorno de cor preta, havendo abaixo do desenho a palavra "PROTEÇÃO" em letras pretas. O segundo, à esquerda, com o fundo branco, conterá em cor preta o símbolo da Justiça, projetado em contorno, tendo, abaixo, a palavra "JUSTIÇA", também em letras pretas; e

1.6. O último ângulo, com a abertura para baixo, em fundo vermelho, conterá o desenho de duas mãos que se apertam, tendo, acima, a palavra "PAZ", ambos, desenho e palavra, em cor branca.

ANEXO II

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DA INSÍGNIA POLICIAL OU DO DISTINTIVO

1. A Insígnia Policial ou Distintivo, conforme imagem abaixo, constitui-se por:

1.1. Escudo estilizado dourado, contendo uma faixa superior onde se insere a palavra "POLÍCIA" e, na parte inferior, outra faixa, na qual se insere a palavra "CIVIL", ambas palavras em preto na fonte Arial Black;

1.2. Ao centro, destaca-se o brasão da Polícia Civil; e

1.3. Abaixo da faixa inferior, centralizado, a sigla do Estado de Rondônia: RO.

ANEXO III

DA BANDEIRA, DO ESTANDARTE E DO PAINEL OFICIAL https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3561889&in... 4/23

1. A Bandeira, o Estandarte e o Painel Oficial da Polícia Civil, símbolos permanentes, contarão com as especificações e características abaixo relacionadas.

DA BANDEIRA

2. A Bandeira da Polícia Civil, confeccionada em 3 (três) cores, terá a forma retangular, com 2 (dois) triângulos escalenos, em cor branca, situados na parte superior esquerda e inferior direita, estando, no meio do quadrilátero, de um ângulo a outro, uma faixa em cores vermelha e preta, entre 2 (duas) retas paralelas das mesmas cores, e no interior do triângulo superior estará o distintivo da Polícia Civil.

2.1. A confecção da Bandeira da Polícia Civil obedecerá às seguintes regras:

2.1.1. A largura será de 14 (quatorze) partes iguais, cada uma será considerada uma medida ou módulo;

2.1.2. O comprimento será de 20 (vinte) módulos;

2.1.3. Os 3 (três) triângulos escalenos brancos ocuparão 3/4 (três quartos) da bandeira, compreendendo, no sentido longitudinal, 15 (quinze) módulos e, no sentido latitudinal, 10 (dez) módulos e 7 (sete) décimos;

2.1.4. A faixa central iniciará no ângulo reto inferior esquerdo do quadrilátero e seguirá, em sentido transversal, até o ângulo reto superior direito. No sentido longitudinal, a faixa ocupará 3 (três) módulos e meio e, no latitudinal, 2 (dois) módulos e meio, em ambos os lados. A parte vermelha da faixa ficará acima da parte preta;

2.1.5. As retas paralelas estarão ladeando a faixa central, as quais farão a separação desta com os triângulos. A reta superior será em cor vermelha e a inferior em cor preta. Os espaços compreendidos entre as retas e a faixa aparecerão como outras retas, em cor branca;

2.1.6. O Distintivo da Polícia Civil será traçado dentro de um círculo imaginário com o raio de 3 (três) módulos e meio e se posicionará no interior do triângulo superior; e

2.1.7. As 2 (duas) faces do pavilhão deverão ser exatamente iguais.

2.2. A Bandeira conta com os acessórios denominados Roseta e Talabarte, com as especificações e características a seguir relacionadas, observados os desenhos que seguem:

2.2.1. Roseta: circunferência formada por 3 (três) faixas proporcionais, todas de 3,5cm (três vírgula cinco centímetros) de largura, sendo a primeira de cor vermelha, a mediana de cor branca e a interna de cor preta; 2 (duas) fitas integrantes do conjunto, nas dimensões de 11cm (onze centímetros) de largura e 75cm (setenta e cinco centímetros) de comprimento cada uma, que sobressaem da Roseta, sendo que cada fita conterá 2 (duas) faixas de igual tamanho, a da esquerda dividida em 3 (três) faixas - a primeira vermelha com 2cm (dois centímetros), a segunda branca com 2cm (dois centímetros) e a terceira vermelha com 7cm (sete centímetros); a da direita dividida em 3 (três) faixas - a primeira preta com 7cm (sete centímetros), a segunda branca com 2cm (dois centímetros) e a terceira preta com 2cm (dois centímetros); nas extremidades, franjas na cor branca:

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2.2.2. Talabarte: faixa de 10cm (dez centímetros) de largura por 1,80m (um vírgula oitenta metros) de comprimento, dividida por 3 (três) partes longitudinais e proporcionais entre si, nas cores branca, preta e vermelha, alternadamente; acompanhado de suporte do mastro da Bandeira, a ser confeccionado em metal. O Talabarte poderá constituir-se acessório do estandarte quando necessário:

2.3. A Bandeira será hasteada sempre, durante o dia, no frontispício do edifício-sede da Polícia Civil do Estado, bem como em todas as dependências policiais com instalações adequadas, podendo ser, ainda:

2.3.1. Hasteada em mastro ou adriça, nas sedes em que haja representação policial;

2.3.2. Conduzida em formaturas, desfiles ou mesmo individualmente; e

2.3.3. Distendida sobre ataúde, até o momento do sepultamento.

DO ESTANDARTE

3. Estandarte: deverá ser elaborado como um retângulo na vertical com a extremidade inferior terminada por um vértice, com as mesmas disposições de cores e padrões definidos para a Bandeira, sendo a variante do Brasão da Polícia Civil ao centro e, ainda, de cor dourada nas meias-pontas da estrela e na franja das extremidades do vértice e nos cordões que ornamentam as laterais das 2 (duas) bordas superiores; o seu uso será autorizado nas dependências policiais em que não haja instalações adequadas para hasteamento da Bandeira:

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DO PAINEL OFICIAL

4. O Painel Oficial deverá ser confeccionado em lona, medindo 2m (dois metros) de largura X 1,5m (um vírgula cinco metros) de altura, composto por 4 (quatro) células verticais e 5 (cinco) horizontais, divididas em tamanhos iguais alternadamente nas cores preto e branco:

4.1. Cada célula do Painel Oficial terá 40cm (quarenta centímetros) de largura X 37,5cm (trinta e sete vírgula cinco centímetros) de altura;

4.2. No interior das células de cor preta, deverá constar a inscrição "POLÍCIA CIVIL" em fonte Arial Black branca; a palavra "POLÍCIA" deverá estar posicionada 10cm (dez centímetros) abaixo da extremidade superior da célula e com distância de 3,37cm (três vírgula trinta e sete centímetros) de cada extremidade lateral, com 33,24cm (trinta e três vírgula vinte e quatro centímetros) de largura; a palavra "CIVIL" deverá estar posicionada 5,5cm (cinco vírgula cinco centímetros) abaixo da palavra "POLÍCIA" e 10cm (dez centímetros) acima da extremidade inferior da célula, centralizada junto à palavra "CIVIL", possuindo 21,68 (vinte e um vírgula sessenta e oito centímetros) de largura; e

4.3. No interior da célula branca, deverá haver a insígnia da Polícia Civil, centralizada, com 31cm (trinta e um centímetros) de altura.

ANEXO IV

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DAS FACHADAS, DAS PLACAS E DOS TOTENS IDENTIFICADORES DE ÓRGÃOS POLICIAIS

DAS FACHADAS

1. As fachadas dos prédios que abrigarem Órgãos Policiais deverão ser na cor branco neve, contendo 2 (duas) listras pretas, sendo a primeira listra na cor preta, medindo 0,80cm (zero vírgula oitenta centímetros) de altura por 15cm (quinze centímetros) de comprimento, alternando com uma listra de 5cm (cinco centímetros) na cor branca, e outra listra preta de 15cm (quinze centímetros);

1.1. Não se aplicam as especificações acima às Unidades Integradas de Segurança Pública - UNISPs, visto que possuem especificações próprias.

DAS PLACAS

2. As placas contarão com as especificações e características abaixo relacionadas:

2.1. Placas de Fachada: confeccionadas em chapa de aço inox na cor preta, de espessura 0,5mm (zero vírgula cinco milímetros), em metragem de 2,40m (dois vírgula quarenta metros) de largura por 1,10m (um vírgula dez metros) de comprimento, conterão o Brasão da Polícia Civil em impressão digital, centralizado à esquerda e ocupando 1/3 (um terço) da placa, com texto em recorte vinil adesivado ocupando 2/3 (dois terços) da placa na parte superior, escrito na fonte Swis 721 BT, tamanho 12cm (doze centímetros), a expressão "POLÍCIA CIVIL". Abaixo, constará o texto em recorte vinil adesivado, escrito em fonte Swis 721 BT, tamanho 10cm (dez centímetros), o nome do Órgão a ser identificado;

2.2. Placas Internas: serão utilizadas para identificar os diversos serviços de um Órgão Policial e serão elaboradas em chapa de alumínio natural fosco medindo 25cm (vinte e cinco centímetros) de largura por 15cm (quinze centímetros) de comprimento, devendo conter 2 (dois) engates de alumínio para fixação de placa removível, medindo 25cm (vinte e cinco centímetros) de comprimento e distantes 10cm (dez centímetros) um do outro, sendo que a chapa de alumínio deverá conter em sua extremidade superior o Brasão da Polícia Civil, seguido do nome do Órgão Policial, na fonte Swis 721 https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3561889&in... 8/23

BT, tamanho 12mm (doze milímetros), ambos em impressão por imagem; e a placa removível será confeccionada em policloreto de polivinila - PVC, na cor branca, e conterá pictograma indicando o serviço que identifica, seguindo de escrita do nome do serviço na fonte Swis 721 BT, tamanho 16mm (dezesseis milímetros), ambos em adesivagem de cor preta;

DOS TOTENS IDENTIFICADORES DE ÓRGÃOS POLICIAIS

3. Serão construídos Totens Identificadores de Órgãos Policiais observando as descrições, a seguir:

3.1. O totem de calçada, observada a legislação municipal pertinente, será confeccionado em 3 (três) chapas de aço inox iguais, medindo 2,20m (dois vírgula vinte metros) de altura por 0,5m (zero vírgula cinco metros) de largura, que deverão ser unidas em forma triangular, contendo o emblema da Polícia Civil em cada chapa, na parte superior e centralizado, seguido de inscrição na vertical da expressão "Polícia Civil" na fonte Swis 721 BT, cor preta, tamanho de 7cm (sete centímetros). O totem de calçada deverá ser fixado em base de concreto levemente inclinada para escoamento de água:

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3.2. O totem interno consistirá em tubo de aço inox com diâmetro de 27cm (vinte e sete centímetros), medindo 2,20m (dois vírgula vinte metros) de altura. Na parte superior do tubo, serão fixadas 2 (duas) chapas de aço inox unidas pelas laterais, medindo 1,50m (um vírgula cinquenta metros) de altura e 0,80m (zero vírgula oitenta metros) de largura, sendo inserida, na parte superior das chapas, faixa com recorte na cor preta (vide desenho abaixo), ao tempo em que dentro será fixado o emblema da Polícia Civil e, abaixo, inserido o nome do Órgão Policial a ser identificado com letras e imagem na cor branca reflexiva, fonte Swis 721 BT, no tamanho de 7cm (sete centímetros). O totem interno deverá ser fixado em estrutura de ferro, pintado na cor cinza para fixação com bucha;

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ANEXO V

DO GRAFISMO DE VIATURAS

1. O grafismo das viaturas consiste nas especificações e características abaixo relacionadas:

1.1. O padrão de grafismo abrangerá as partes laterais, frontal, traseira e superior das viaturas e será composto pela pintura, em cor única, da carroceria e colocação de adesivos;

1.2. A pintura da carroceria das viaturas deverá ser na cor preta em tinta tipo PU (esmalte poliuretano) ou poliéster envernizado, em cor sólida;

1.3. Os adesivos a serem colocados nas viaturas deverão respeitar os seguintes padrões e cores:

1.3.1. Insígnia da Polícia Civil em adesivo vinil com fundo transparente, respeitando as cores e características do símbolo; e

1.3.2. Faixas e inscrições na fonte Arial Black, em adesivo refletivo, observando as cores branca 680-10;

1.4. Para fins de descrição e detalhamento do grafismo, a identificação será realizada por meio do texto "POLÍCIA CIVIL";

1.5. O padrão de grafismo observará as seguintes características básicas:

1.5.1. Parte frontal: o capô será composto pela Insígnia da Polícia Civil, figuras geométricas e escrita de forma invertida (possibilitando a identificação e a leitura pelo condutor do veículo da frente por meio do retrovisor);

1.5.2. Parte traseira:

1.5.2.1. A tampa do porta-malas será composta pela Insígnia da Polícia Civil, figuras geométricas e símbolo identificador de telefone e número do telefone direto do Órgão para acionamento por parte do público - 197;

1.5.2.2. Identificação principal da Polícia Civil e na parte superior do vidro, de forma centralizada, o endereço da página do Órgão na internet (www.pc.ro.gov.br), símbolo identificador das mídias sociais e o endereço das páginas da Polícia Civil; e

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1.5.2.3. No para-choque, na parte esquerda, o designativo do número do prefixo da viatura;

1.5.3. Parte lateral:

1.5.3.1. Figuras geométricas compostas por listras horizontal e diagonal na parte central do grafismo, com inclinação de 70º (setenta graus) para a lateral direita e 110º (cento e dez graus) para a lateral esquerda, quando considerada sua leitura da parte frontal para a parte traseira;

1.5.3.2. Símbolo identificador de telefone e número do telefone direto do órgão para acionamento do público - 197; símbolo identificador das mídias sociais e endereço das páginas da Polícia Civil; e

1.5.3.3. Símbolo representativo;

1.5.4. Parte superior: número do prefixo da viatura;

1.6. O grafismo padrão deverá ser adaptado em suas dimensões aos veículos adquiridos ou recuperados de forma a se estabelecer um conjunto visual harmônico e proporcional, a ser definido pelo Departamento de Transportes - DETRAN, em conjunto com o Delegado-Geral da Polícia Civil;

1.7. Fica vedada a inclusão de outros símbolos, sinais ou formas de identificação nas viaturas, bem como a exclusão de elementos de caracterização do grafismo padrão estabelecido neste Anexo e pertinente a cada tipo de transporte;

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1.8. O presente grafismo não se aplica aos veículos utilizados em serviço reservado de caráter policial;

1.9. Aplicam-se também as prescrições estabelecidas a veículos como motocicletas, embarcações, helicóptero, avião, dentre outras possibilidades, respeitadas as características, normas e legislações pertinentes a cada tipo de transporte, ressalvadas as disposições constantes no item 1.10;

1.10. Nos veículos adquiridos mediante termos, acordos de cooperação ou convênios, adquiridos com verbas oriundas dos cofres da União, mediante o Ministério da Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, os adesivos identificadores serão em vinil não refletivo (película), em quantidade e disposição a seguir:

1.10.1. Logomarca Oficial do Governo Federal, em número de 2 (dois), a serem aplicadas nas portas traseiras no canto inferior direito, devendo ser grafada sob o adesivo supracitado o número de convênio/ termo/acordo e o número do processo à qual se refere; e

1.10.2. Logomarca Oficial do Governo do Estado de Rondônia, em número de 2 (dois), a serem aplicadas abaixo do adesivo "197", conforme imagem abaixo.

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ANEXO VI

DA VESTIMENTA OFICIAL

1. A vestimenta oficial segue as especificações, características e imagens abaixo relacionadas:

1.1. Camisetas:

1.1.2. Gola circular fechada:

1.1.2.1. Na parte frontal a camiseta, haverá a Insígnia da Polícia Civil bordada no lado esquerdo do peito, com 60,862mm (sessenta vírgula oitocentos e sessenta e dois milímetros) de largura X 80mm (oitenta milímetros) de altura; no lado direito do peito, bordar-se-á a palavra "POLÍCIA" com 77mm (setenta e sete milímetros) de largura e, abaixo, "CIVIL" com 50mm (cinquenta milímetros) de largura, centralizada ao texto anterior, em fonte Arial Black; a Bandeira de Rondônia será bordada no braço direito, com 65mm (sessenta e cinco milímetros) de largura X 40 (quarenta milímetros) de altura; no braço esquerdo, deverá haver bordado "POLÍCIA CIVIL" no mesmo modelo constante do lado direito do peito e equidistante com a bandeira;

1.1.2.2. Nas camisetas de manga longa, deverá haver a serigrafia "POLÍCIA CIVIL" na fonte Arial Black, disposta de forma vertical, com 20mm (vinte milímetros) de altura cada letra;

1.1.2.3. Na parte dorsal, deverá haver a palavra "POLÍCIA" na fonte Arial Black, com 265mm (duzentos e sessenta e cinco milímetros) de largura seguida da palavra "CIVIL", em outra linha e centralizada junto à palavra anterior, em mesma fonte, com 170mm (cento e setenta milímetros) de largura; e

1.1.2.4. As camisetas poderão ser confeccionadas nas tonalidades preta e branca e as escritas deverão ser em cor preta nas camisetas brancas e em cor branca nas camisetas pretas;

MODELO DA CAMISETA GOLA CIRCULAR FECHADA PRETA

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MODELO DA CAMISETA GOLA CIRCULAR FECHADA BRANCA

1.1.3. Gola polo:

1.1.3.1. Na parte frontal, a camiseta conterá a Insígnia da Polícia Civil bordada no lado esquerdo do peito, com 60,862mm (sessenta vírgula oitocentos e sessenta e dois milímetros) de largura X 80mm (oitenta milímetros) de altura; no lado direito do peito, conterá "POLÍCIA" com 77mm (setenta e sete milímetros) de largura e, abaixo, "CIVIL" com 50mm (cinquenta milímetros) de largura, centralizada ao texto anterior, na fonte Arial Black; a Bandeira de Rondônia será bordada no braço direito com 65mm (sessenta e cinco milímetros) de largura X 40mm (quarenta milímetros) de altura; no braço esquerdo, deverá haver bordado o termo "POLÍCIA CIVIL" no mesmo modelo constante do lado direito do peito e equidistante com a bandeira;

1.1.3.2. Nas camisetas de manga longa, deverá haver a serigrafia "POLÍCIA CIVIL", em fonte Arial Black, disposta de forma vertical com fonte de 20mm (vinte milímetros) de altura cada letra;

1.1.3.3. Na parte dorsal, deverá haver a serigrafia "POLÍCIA", na fonte Arial Black, com 265mm (duzentos e sessenta e cinco milímetros) de largura, seguida da serigrafia "CIVIL", em outra linha e centralizada junto à palavra anterior, de igual fonte, com dimensão de 170mm (cento e setenta milímetros) de largura;

1.1.3.4. As ribanas da gola polo e os debrum das mangas curtas possuem 2 (duas) listras: a listra externa terá a largura de 6mm (seis milímetros) com intervalo de 5mm (cinco milímetros); e a listra interna terá 2mm (dois milímetros) de largura. A abertura frontal da camiseta terá 3 (três) botões incolores;

1.1.3.5. As camisetas poderão ser confeccionadas nas tonalidades preta e branca, enquanto as escritas e as listas da gola e debrum deverão ser em cor preta nas camisetas brancas e em cor branca nas camisetas pretas;

MODELO E MEDIDAS DA CAMISETA GOLA POLO, COR PRETA:

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MODELO E MEDIDAS DA CAMISETA GOLA POLO, COR BRANCA

1.1.4. Emblemas utilizados na confecção das camisetas:

1.1.4.1. Peito, lado esquerdo - Insígnia da Polícia Civil:

1.1.4.2. Manga direita - Bandeira do Estado de Rondônia:

1.1.4.3. Manga esquerda e nas costas - termo "POLÍCIA CIVIL":

1.1.5. Da camiseta de manga comprida ou casaco de moletom: https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=3561889&i... 17/23

1.1.5.1. A parte frontal da camiseta de manga comprida ou casaco de moletom conterá a Insígnia da Polícia Civil bordada no lado esquerdo do peito, com 60,862mm (sessenta vírgula oitocentos e sessenta e dois milímetros) de largura X 80mm (oitenta milímetros) de altura; no lado direito do peito, será bordado o termo "POLÍCIA" com 77mm (setenta e sete milímetros) de largura e, centralizado com o texto anterior, "CIVIL" com 50mm (cinquenta milímetros) de largura, em linha abaixo, na fonte Arial Black;

1.1.5.2. Nas mangas direita e esquerda, deverá haver a serigrafia "POLÍCIA CIVIL" na fonte Arial Black, disposta de forma vertical, na fonte de 20mm (vinte milímetros) de altura cada letra, conforme o modelo de casaco de moletom abaixo;

1.1.5.3. Na parte dorsal, deverá haver a serigrafia "POLÍCIA", em fonte Arial Black, com 265mm (duzentos e sessenta e cinco milímetros) de largura, seguida de "CIVIL", em outra linha e centralizada ao texto anterior na mesma fonte, com 170mm (cento e setenta milímetros) de largura; e

1.1.5.4. As camisetas de manga comprida ou os casacos de moletom poderão ser confeccionados nas tonalidades preta e branca, devendo as escritas ser em cor preta nas camisetas de manga comprida ou nos casacos de moletom brancos e em cor branca nas camisetas de manga comprida ou nos casados de moletom pretos;

MODELO DA CAMISETA DE MANGA COMPRIDA

OU CASACO DE MOLETOM, COR PRETA

MODELO DA CAMISETA DE MANGA COMPRIDA

OU CASACO DE MOLETOM, COR BRANCA

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1.2. Calça Tática: confeccionada em tecido de tecnologia mais adequada para operações policiais, conforme especificações a serem editadas por Resolução do Conselho Superior de Polícia, com 6 (seis) passadores de cinturão no cós e 6 (seis) bolsos, sendo 2 (dois) frontais, 2 (dois) laterais, na altura das coxas, e 2 (dois) na parte traseira;

1.3. Jaquetas:

1.3.1. A jaqueta policial tática será confeccionada na cor preta e em tecido impermeável, resistente e de tecnologia adequada às operações policiais, conforme especificações a serem editadas por Resolução do Conselho Superior de Polícia. Deverá conter na parte frontal a Insígnia da Polícia Civil, bordada no lado esquerdo do peito, com 60,862mm (sessenta vírgula oitocentos e sessenta e dois milímetros) de largura X 80mm (oitenta milímetros) de altura; no lado direito, bordado o termo "POLÍCIA", com 77mm (setenta e sete milímetros) de largura; centralizado ao texto anterior, "CIVIL", com 50mm (cinquenta milímetros) de largura, ambos em fonte Arial Black; e, nos braços, deverá haver a inscrição "POLÍCIA CIVIL" verticalmente na fonte Arial Black com 20mm (vinte milímetros) de altura cada letra; e

1.3.2. Na parte dorsal, deverá ser bordada a palavra "POLÍCIA", em fonte Arial Black, com 265mm (duzentos e sessenta e cinco milímetros) de largura, seguida de "CIVIL", em outra linha e centralizada ao texto anterior, em mesma fonte, com 170mm (cento e setenta milímetros) de largura;

1.4. Colete balístico:

1.4.1. O colete balístico oficial da Polícia Civil deverá conter em sua parte frontal a inscrição "POLÍCIA", fonte Arial Black, com altura de 30mm (trinta milímetros), seguida de "CIVIL", em outra linha e centralizada ao texto anterior, na mesma fonte, com altura de 30mm (trinta milímetros); e

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1.4.2. No dorso, deverá constar a inscrição "POLÍCIA", fonte Arial Black, com altura de 50mm (cinquenta milímetros), seguida de "CIVIL", em outra linha e centralizada ao texto anterior, na mesma fonte, com altura de 50mm (cinquenta milímetros);

1.5. Boné: deverá ser preto e conterá a Insígnia da Polícia Civil, nas devidas cores, bordada e centralizada na